A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (26/6) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A votação foi conduzida pelo presidente Roberto Cidade (UB), após o projeto ter sido enviado pelo Poder Executivo como Projeto de Lei (PL) nº 364 de 2024, originado da Mensagem Governamental (MG) nº 54 de 2024.
Com previsão de receita de R$ 29,686 bilhões e despesa de R$ 30,389 bilhões, a LDO foi aprovada com cinco emendas coletivas, consolidadas a partir das 33 emendas individuais apresentadas por parlamentares, que foram rejeitadas. O texto agora aguarda sanção do governador Wilson Lima (UB).
O estado enfrentou a pior estiagem da história em 2023, e para 2024 especialistas preveem outra seca severa, afetando a produção do Polo Industrial de Manaus (PIM) devido à escassez de insumos e impactando as comunidades nos municípios do interior.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, guiando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O projeto passou por análises e discussões tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), refletindo a abordagem cautelosa do governo diante do cenário incerto, marcado por um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) amazonense em 2023 abaixo do esperado, devido à redução na produção durante a estiagem.
Além da LDO, a sessão legislativa incluiu a aprovação de outras proposições significativas, como a iniciativa do deputado Roberto Cidade para garantir o acesso gratuito de acompanhantes ao centro obstétrico durante o parto, visando promover uma sociedade mais inclusiva e solidária. Também foi promulgada a Resolução Legislativa nº 1.048 de 2024, que instituiu o Observatório da Violência contra a Mulher na Aleam, com o objetivo de monitorar e integrar esforços contra a violência de gênero no estado.
