Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participam da votação; caso envolve relatório da PF sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento que poderá definir se será aberta uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes por possíveis relações com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também assumiu a relatoria do caso. O julgamento analisa elementos reunidos em um relatório da Polícia Federal sobre mensagens e contatos entre Moraes e Vorcaro.
O objetivo da sessão não é determinar eventual culpa de Moraes, mas decidir se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.
Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação
Antes do início da votação, dois ministros comunicaram que não participariam da análise.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. O ministro afirmou que, além de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não se sente confortável para participar de um julgamento que pode ter reflexos no cenário político e eleitoral.
Nunes Marques também mencionou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que citam seu filho, Kevin Marques. O ministro afirmou que o filho nunca prestou serviços ao Banco Master ou recebeu pagamentos da instituição ou do empresário. Nunes Marques também declarou que nunca manteve conversas com Vorcaro.
Já Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. Diferentemente de Nunes Marques, Toffoli permaneceu no plenário para acompanhar a sessão, mas não participa da votação.
Caso envolve mensagens entre Moraes e Vorcaro
A análise do STF tem como base um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
O documento reúne registros de contatos e mensagens atribuídas ao empresário e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O material provocou uma crise interna no Supremo e passou a ser questionado tanto pela forma como foi produzido quanto pela interpretação dos elementos reunidos.
Segundo informações divulgadas antes da sessão, o relatório aponta 187 interações entre Moraes e Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República, porém, contestou a validade do relatório e não apresentou pedido próprio para abertura de investigação contra o ministro.
Fachin assume condução do processo
Edson Fachin assumiu a relatoria depois que o ministro André Mendonça encaminhou ao presidente do STF a petição que trata da possibilidade de investigação de Moraes.
A mudança ocorreu após Fachin determinar que procedimentos relacionados à eventual investigação de integrantes do próprio Supremo fossem encaminhados à Presidência da Corte.
Na abertura da sessão, Fachin destacou a necessidade de que o Supremo julgue os fatos e as questões jurídicas, evitando que divergências institucionais sejam transformadas em conflitos pessoais.
Julgamento ocorre em meio a crise interna
A sessão acontece em um dos momentos de maior tensão recente entre os integrantes do Supremo.
Além da discussão sobre as mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro, o tribunal também enfrenta divergências relacionadas à condução das investigações do Banco Master e a decisões tomadas por diferentes ministros.
Nos últimos dias, Fachin passou a centralizar processos relacionados ao caso Master e também a investigações envolvendo o INSS. A medida busca evitar decisões conflitantes entre integrantes da Corte.
Moraes não participa da decisão
Por ser diretamente interessado no julgamento, Alexandre de Moraes não participa da análise sobre a eventual abertura de investigação contra ele.
Com as declarações de impedimento e suspeição de Nunes Marques e Toffoli, o número de ministros aptos a votar fica reduzido.
O julgamento poderá terminar com uma decisão sobre a abertura ou não da investigação, mas também existe a possibilidade de pedido de vista ou de outras questões processuais alterarem o andamento da análise.
Decisão não representa condenação
Mesmo que o STF autorize a abertura de investigação, a medida não significará uma conclusão de que Alexandre de Moraes cometeu crime.
A eventual investigação serviria justamente para apurar os fatos, verificar a autenticidade e o contexto dos elementos apresentados e determinar se existe alguma conduta que possa gerar responsabilidade.
O julgamento desta terça-feira, portanto, trata da possibilidade de investigar, e não de uma condenação ou declaração de culpa do ministro.
Fonte: Supremo Tribunal Federal, Agência Brasil e informações divulgadas durante a sessão desta terça-feira (15).
