O apoio popular à proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6×1 de trabalho deve pressionar os parlamentares a endossar o texto durante esta semana. A medida está na fase de coleta de assinaturas e precisa do aval de 171 deputados, um terço do total. Porém, apenas 71 apoiaram o projeto até o momento. Por outro lado, um abaixo-assinado on-line conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas. O assunto tornou-se um dos mais comentados nas redes nos últimos dias.
O texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), e formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com a jornada 6×1 em que o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.
A PEC visa mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo VAT. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.
A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika Hilton coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda — que tem causado atrito na ala.
Todos os 13 deputados do PSol assinaram o projeto, mas apenas 37 dos 68 petistas tiveram o mesmo posicionamento. Avalizaram também quatro deputados do PCdoB, três do PDT, um da Rede e um do PSB. Partidos de direita e centro-direita, por sua vez, manifestaram pouco apoio: União Brasil, com quatro assinaturas; PSD com duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma cada. O PL se posicionou em bloco contra o fim da escala 6×1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) apoiou a medida.
Oposição
Críticos do fim da escala 6×1 argumentam que a medida pode prejudicar as empresas, que precisarão contratar mais funcionários para cobrir seus turnos e ter gastos maiores com a folha de pagamentos. Para Hilton, apesar de haver, sim, a necessidade de que as empresas reorganizem seus quadros de funcionários em caso de aprovação da PEC, a mudança será benéfica e representa um aumento na produtividade dos trabalhadores.
“Existem evidências e estudos no mundo inteiro mostrando que a redução da escala de trabalho é benéfica para a produtividade e para a economia. E não existem estudos mostrando que a escala 6×1 seja boa para a economia”, escreveu a deputada no X, ontem. Ela estimulou seus seguidores a pressionarem os parlamentares para assinar a medida.
Na prática, a proposta da deputada Erika Hilton ainda não está em tramitação. Ela será apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se conseguir angariar as 171 assinaturas necessárias. Depois disso, caberá ao presidente da Casa decidir quando ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade e, caso aprovada, será encaminhada a uma Comissão Especial para ser discutida e receber emendas.
Aprovada na Comissão Especial, a PEC é enviada ao Plenário, e precisa do voto de três quintos dos deputados (308), em dois turnos. Depois disso, a medida terá que ser apreciada em rito parecido pelo Senado Federal, e também aprovada com três quintos dos votos (49) em dois turnos. Se isso ocorrer sem alterações, o texto vai à sanção. Se houver mudanças, porém, volta para a Câmara.
