Nos últimos meses, tem havido um aumento significativo nas queixas dos usuários sobre rescisões unilaterais de planos de saúde. Sensíveis a essa questão, os senadores têm se mobilizado para evitar que os brasileiros enfrentem restrições no acesso à assistência médica. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) propôs um projeto de lei que proíbe as operadoras de cancelar unilateralmente os contratos de pessoas idosas ou com deficiência em planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão (PL 2.036/2024).
Atualmente, a legislação permite que as operadoras realizem rescisões unilaterais, sem justificativa, desde que esteja previsto no contrato e que a rescisão seja comunicada com 60 dias de antecedência. Contarato argumenta que essa lacuna cria uma situação de incerteza para aqueles que mais precisam de cuidados médicos.
“Essa situação deixa os beneficiários em uma posição de insegurança e vulnerabilidade, já que não têm certeza se poderão contratar um novo plano”, argumenta o senador.
Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu aproximadamente 6 mil reclamações sobre rescisões unilaterais. Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5 mil reclamações de cancelamentos unilaterais no portal do consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O senador considera “preocupante o aumento das queixas dos beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão”.
Enquanto o projeto de Contarato aguarda despacho para análise pelos senadores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por Humberto Costa (PT-PE), realizou uma audiência pública na terça-feira (4), reunindo consumidores, representantes de planos de saúde e a ANS para discutir o problema.
Durante a audiência, usuários que tiveram seus contratos coletivos de planos de saúde cancelados unilateralmente defenderam a “proibição total” desse tipo de rescisão. Por outro lado, representantes do setor de saúde suplementar argumentaram sobre o “desequilíbrio financeiro” no setor e pediram uma solução que visasse à sustentabilidade do sistema a longo prazo.
Além de sugerir o debate, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento (RQS 396/2024) solicitando informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre os contratos de planos de saúde rescindidos unilateralmente pelas operadoras. Entre outras informações, a parlamentar quer saber o número de contratos rescindidos unilateralmente pelas operadoras em 2024 e os motivos apresentados.
“Direitos como saúde, vida e dignidade humana estão em potencial violação devido a esse cenário, afetando não apenas os consumidores, mas também os idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, com reflexos na atuação do Sistema Único de Saúde – SUS”, justifica Damares.
