O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins e da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir condições mais justas e equilibradas para os consumidores interessados em assistir ao Festival Folclórico de Parintins 2025.
A ação foi movida após o MPAM identificar práticas que poderiam prejudicar os direitos dos consumidores na comercialização de ingressos para o tradicional evento. O principal ponto levantado pelo Ministério Público é a atual estrutura de vendas, que, de acordo com a denúncia, não oferece alternativas acessíveis para aqueles que desejam assistir a uma única noite do festival, impondo a compra de pacotes completos.
Com isso, o MPAM solicitou a suspensão imediata da comercialização de ingressos para o evento até que sejam asseguradas condições mais justas. A proposta é garantir que, além da venda dos pacotes completos, os ingressos avulsos para cada uma das noites do festival sejam oferecidos aos consumidores, ampliando as opções de compra e permitindo que aqueles que não desejam adquirir ingressos para os três dias do evento possam participar de uma ou mais noites, de forma independente.
