Novo regulamento do Ministério de Minas e Energia, divulgado hoje no Diário Oficial da União, define diretrizes mais rigorosas para concessões de distribuição de energia elétrica. O documento estipula critérios adicionais para novos contratos e oferece às distribuidoras a opção de se ajustarem às novas normas para renovar suas concessões vigentes.
“A licitação ou prorrogação deve ocorrer com um compromisso imediato de cumprimento de metas de qualidade e eficiência na restauração dos serviços, de forma uniforme em toda a área de concessão, em benefício dos consumidores de energia elétrica”, destaca o decreto.
Entre as medidas estão metas obrigatórias para a recuperação rápida de serviços após eventos climáticos extremos, visando evitar longos períodos sem energia devido a chuvas, ventos fortes e queda de árvores nas redes elétricas.
Além disso, o decreto estabelece que os dividendos devem ser limitados em caso de não cumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeira. O objetivo do governo é prevenir situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após tempestades na região metropolitana.
