No primeiro semestre de 2024, o Governo do Estado do Amazonas aprovou 24 novas leis relacionadas à saúde, todas propostas e aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Uma dessas leis, a Lei Ordinária nº 6.824, criou o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose, visando melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento dessa condição em todo o estado.
Outra legislação relevante é a Lei Ordinária nº 6.734, que determina a inclusão do teste de Schiller nos exames de Papanicolau oferecidos pela rede de saúde estadual. Este teste ajuda na detecção de lesões suspeitas no colo do útero durante o exame ginecológico.
Além disso, a Lei Ordinária nº 6.743 instituiu a realização obrigatória de testes rápidos de HIV/Aids, sífilis e hepatites em todos os usuários das unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, como parte dos exames de rotina.
Na área da saúde infantil, a Lei Ordinária nº 6.923 estabeleceu diretrizes para a detecção precoce de deficiência auditiva em crianças, enquanto a Lei Ordinária nº 6.736 tornou obrigatório o Teste do Reflexo Vermelho para recém-nascidos em hospitais e maternidades do Amazonas.
