Na última quarta-feira (26/6), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Sob a relatoria do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei nº 364 de 2024 passou por um minucioso processo legislativo, marcado pela transparência e rigorosa análise. A LDO define as metas e prioridades para a administração pública no próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Adjuto Afonso desempenhou um papel essencial como relator, aplicando sua experiência em assuntos econômicos para orientar os debates e analisar as emendas apresentadas.
“É um processo importante onde reunimos para revisar o relatório, fazer ajustes e encaminhar para a votação antes do recesso. Esse é o rito necessário para garantir que a LDO atenda às necessidades do Estado”, explicou o deputado.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição Federal, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Ela guia a elaboração do orçamento anual, definindo prioridades e metas do governo estadual, além de regulamentar a política de financiamento das agências oficiais de fomento e alterações na legislação tributária.
A aprovação da LDO envolveu debates intensos e análises técnicas detalhadas. No Amazonas, a LDO de 2025 recebeu atenção significativa dos parlamentares, resultando na apresentação de 38 emendas. Dessas, 33 emendas individuais foram rejeitadas por não atenderem aos critérios técnicos ou prioridades estabelecidas, enquanto cinco emendas coletivas foram aprovadas, refletindo um consenso sobre áreas que requerem atenção especial.
Segundo Adjuto Afonso, a LDO 2025 está alinhada com as metas prioritárias, focando em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, para atender às necessidades urgentes da população amazonense.
