Câmara aprova urgência para texto da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária. A votação ocorreu com 322 votos a favor e 137 contra, estabelecendo que o projeto será discutido em plenário já na próxima sessão. O projeto propõe a criação de um novo sistema tributário unificado, que substituirá vários impostos atuais, como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota média do novo imposto será de 26,5%, mas alguns setores terão descontos ou isenção, como é o caso da cesta básica.

A legislação será implementada gradualmente a partir de 2025, culminando em 2033 com a total vigência do novo sistema. A proposta também inclui medidas como o cashback para famílias de baixa renda e a introdução do split payment para melhorar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. A reforma, que teve início com a Emenda Constitucional 132, foi intensamente debatida e recebeu críticas e apoio de diferentes setores políticos e sociais.

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