Medida tem validade de 180 dias e permite acelerar ações em áreas de risco; oposição questiona necessidade do decreto no período de estiagem
A Prefeitura de Manaus decretou situação de emergência em toda a cidade devido ao risco de deslizamentos de solo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 6 de agosto de 2026 e terá validade de 180 dias.
O decreto foi recomendado pela Defesa Civil Municipal e recebeu aprovação da Procuradoria-Geral do Município. Entre os efeitos da medida está a possibilidade de adoção de procedimentos emergenciais para contratação de serviços, aquisição de materiais e execução de intervenções destinadas à prevenção e contenção de áreas consideradas de risco.
A justificativa apresentada pela administração municipal é de caráter preventivo. A intenção é acelerar o mapeamento das áreas vulneráveis e a realização de obras antes da retomada do período de chuvas mais intensas em Manaus.
Oposição questiona decreto durante período de estiagem
A medida provocou questionamentos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Zé Ricardo (PT) criticou o momento escolhido para a decretação da emergência, considerando que a região passa pelo chamado verão amazônico, período caracterizado pela redução das chuvas.
O parlamentar também lembrou que a Prefeitura de Manaus havia decretado situação de emergência anteriormente, em abril, em razão das chuvas.
“Nós não estamos no período de chuvas, estamos no verão. Não vi noticiários falando sobre deslizamentos, que normalmente acontecem mais no período chuvoso. No verão, o que a gente espera é que o Poder Público faça o planejamento e as obras para evitar problemas no inverno”, afirmou.
Para o vereador, a administração municipal deveria utilizar o período de estiagem para executar ações de prevenção e infraestrutura antes do retorno das chuvas.
Vereador cobra transparência em contratações
Zé Ricardo também questionou a possibilidade de utilização de mecanismos de contratação emergencial durante os 180 dias de vigência do decreto.
Segundo o parlamentar, a duração da medida exige a apresentação de um plano detalhado das ações que serão executadas e dos recursos que poderão ser utilizados.
“É mais um decreto que permite dispensar licitação e gastar dinheiro público sem a transparência necessária. Por que esse prazo tão longo? O que pretendem fazer? Não basta só um decreto, é preciso justificativa”, declarou.
A crítica se concentra principalmente na necessidade de garantir fiscalização e transparência nos gastos públicos decorrentes da situação de emergência.
Prefeitura afirma que medida é preventiva
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) sustentam que o decreto possui caráter preventivo.
De acordo com a justificativa apresentada pela administração municipal, a medida busca permitir que o município antecipe ações de identificação e monitoramento de áreas vulneráveis, além de executar intervenções destinadas a reduzir os riscos de deslizamentos antes do período de chuvas.
Com validade de seis meses, o decreto deverá ser acompanhado das ações de prevenção e contenção previstas pela administração municipal, enquanto os órgãos de controle e o Legislativo poderão acompanhar a aplicação dos recursos e os contratos realizados durante o período de emergência.
