Lei sancionada por Lula cria incentivos para pesquisa, beneficiamento e transformação de minerais estratégicos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida cria um novo marco para a pesquisa, exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais considerados importantes para setores como tecnologia, energia, indústria e defesa.
A legislação, publicada como Lei nº 15.506/2026, também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, que terá entre suas atribuições coordenar e acompanhar projetos considerados prioritários para o setor.
Amazonas está entre os estados com potencial mineral
A nova política ganha relevância para o Amazonas devido ao potencial mineral do Estado. Estudos da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a Amazônia Legal possui participação importante na produção e nas reservas de minerais estratégicos, embora substâncias como terras raras, potássio e cobalto ainda não tenham produção comercial significativa na região.
O Amazonas possui ocorrências de terras raras, além de minerais como nióbio e tântalo, especialmente na região de Presidente Figueiredo, onde está localizada a Mina de Pitinga.
O Estado também concentra projetos relacionados ao potássio em Autazes, mineral utilizado principalmente na produção de fertilizantes. Segundo informações divulgadas sobre o projeto, a exploração poderia contribuir para reduzir parte da dependência brasileira de importações do produto.
Lei busca aumentar o beneficiamento no Brasil
Um dos principais objetivos da nova política é estimular que os minerais sejam processados dentro do território nacional, agregando valor antes de serem comercializados.
A legislação estabelece mecanismos para incentivar atividades de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, além de estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo o governo federal, a intenção é fortalecer cadeias produtivas ligadas a tecnologias estratégicas e diminuir a vulnerabilidade do país diante da dependência externa de determinados minerais.
Até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo
A nova política prevê instrumentos que podem movimentar até R$ 7 bilhões em recursos e incentivos para o setor.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) poderá receber até R$ 2 bilhões da União para oferecer garantias e facilitar o financiamento de empreendimentos relacionados aos minerais críticos e estratégicos.
A lei também criou um programa de incentivo fiscal para empresas que realizarem beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O mecanismo poderá conceder até R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais entre 2030 e 2034, conforme as regras estabelecidas na legislação.
Terras raras são usadas em setores tecnológicos
As chamadas terras raras são um grupo de elementos químicos utilizados na fabricação de diversos produtos tecnológicos e industriais.
Esses minerais podem ser empregados em equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, sistemas de defesa, tecnologias de geração de energia e outros produtos de alto valor agregado.
O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas de terras raras do mundo, com ocorrências identificadas em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe.
Novo conselho terá participação de diferentes setores
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos será responsável por coordenar a política nacional e acompanhar projetos prioritários.
A estrutura contará com representantes de diferentes ministérios, além de participação de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
Entre as atribuições do conselho está a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que deverá estabelecer prioridades para o desenvolvimento da cadeia mineral brasileira.
Desafio é transformar potencial em produção
Apesar do potencial mineral, a transformação desses recursos em atividade econômica depende de investimentos, pesquisa, infraestrutura, licenciamento ambiental e desenvolvimento de tecnologia.
No caso do Amazonas, a nova política coloca em evidência projetos e áreas com ocorrência de minerais estratégicos, mas a exploração econômica dependerá dos estudos técnicos e dos procedimentos previstos na legislação.
A proposta do novo marco legal é justamente estimular que o país avance além da extração e passe a desenvolver etapas de maior valor agregado dentro do território nacional.
Fonte: Governo Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM), Senado Federal e Agência Brasil.
