Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas afastou, nesta quarta-feira (26), pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro do deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para impugnar a candidatura do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) às eleições de 2026. Com a decisão, o parlamentar mantém o registro para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A impugnação havia sido apresentada pelo MPE com base em uma condenação relacionada a uma doação eleitoral realizada nas eleições municipais de 2020. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, Adjuto Afonso teria doado R$ 75 mil para a campanha do filho, Diego Afonso, que disputava uma vaga de vereador em Manaus.
Na época, o limite legal para doações de pessoas físicas era de R$ 57.306. O valor doado pelo parlamentar ultrapassou o teto permitido em R$ 17.694, equivalente a cerca de 30,76% acima do limite.
A condenação por excesso de doação transitou em julgado em março de 2025. O MPE sustentou que a decisão poderia produzir efeito de inelegibilidade por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral, e pediu que o TRE-AM indeferisse o registro da candidatura.
Justiça mantém candidatura
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela Procuradoria. Dessa forma, Adjuto Afonso permanece apto a disputar as eleições de 2026.
A discussão estava relacionada principalmente à possibilidade de a condenação por doação acima do limite legal gerar, automaticamente, impedimento para uma nova candidatura.
O caso ganhou repercussão depois que o MPE apresentou a ação de impugnação, argumentando que o valor excedente seria significativo tanto em relação ao limite permitido quanto ao contexto da campanha beneficiada.
Candidatura segue nas eleições
Com a decisão do TRE-AM, Adjuto Afonso segue na disputa pela reeleição ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil.
Antes da decisão, a candidatura ainda estava sob análise da Justiça Eleitoral justamente em razão da ação apresentada pelo Ministério Público.
O TRE-AM mantém informações oficiais sobre os processos e decisões relacionados às eleições de 2026 em seus canais institucionais.
Por: Redação
