Semana de esforço concentrado reúne propostas com impacto para trabalhadores, consumidores e economia; relator da PEC da escala 6×1 é o senador Omar Aziz
O Congresso Nacional inicia uma semana de esforço concentrado com uma série de votações de impacto social e econômico. Entre as principais pautas estão a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a medida que suspende a chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50.
A agenda reúne Câmara dos Deputados e Senado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, antes do período eleitoral. Também estão previstas discussões sobre segurança pública, minerais críticos, trabalhadores de aplicativos e incentivos para data centers.
Omar Aziz relata proposta que acaba com a escala 6×1
No Senado, a proposta que altera a jornada de trabalho deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2).
O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à proposta na última quinta-feira (27). O parlamentar rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores e defendeu a manutenção do texto aprovado anteriormente pela Câmara.
Pelo texto analisado, a mudança prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, passaria inicialmente para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
‘Taxa das blusinhas’ entra na pauta
Outro tema que deve avançar nesta semana é a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A chamada “taxa das blusinhas” está em análise em uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (31), com possibilidade de votação do texto na própria comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Para continuar em vigor, portanto, precisa ser aprovada pela comissão e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outras propostas entram na agenda
A Câmara também deve analisar medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas altera regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
No Senado, também está prevista a análise da PEC da Segurança Pública, que trata da integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e regras de financiamento do setor.
Na área econômica, outras duas propostas estão entre as prioridades: o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco legal dos minerais críticos e estratégicos, utilizados em setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso também deverá receber o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A proposta definirá as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de chegar ao plenário.
A semana de esforço concentrado ocorre em meio à preparação para as eleições de outubro, reduzindo a janela de funcionamento regular do Congresso nos próximos meses.
Fonte: Agência Brasil.
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