De acordo com o STF, o dinheiro será utilizado para pagar a multa imposta pelo não cumprimento de ordens judiciais. A rede social foi penalizada por falhar em bloquear perfis de criminosos ou com conteúdos antidemocráticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para o Tesouro Nacional. Os valores já foram repassados pelos bancos para as contas governamentais.
Esse montante servirá para quitar as multas impostas à rede social X devido ao não cumprimento de ordens judiciais, que incluíam a obrigação de bloquear perfis com mensagens criminosas e ataques à democracia. Além disso, a empresa havia removido seus representantes legais do Brasil, o que resultou na decisão do STF de suspender a operação do X no país.
O STF informou que, com a quitação das multas e a transferência dos valores, Moraes determinou o desbloqueio dos saldos bancários e ativos da Starlink e do X no Brasil. Com isso, as empresas podem novamente movimentar suas contas bancárias.
As duas empresas estão sob controle do bilionário sul-africano Elon Musk, embora a Starlink tenha outros acionistas no Brasil. O bloqueio dos ativos, que havia sido determinado por Moraes no final de agosto, foi alvo de críticas por parte de juristas.
A decisão de Moraes, assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta-feira (13), especifica que foram transferidos:
- Quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda.
- Mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú informaram ao STF que haviam cumprido a ordem judicial e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
“Com a quitação integral da dívida, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis das referidas empresas, além de ter solicitado ao Banco Central do Brasil a emissão de ofício, e comunicado à CVM, RENAJUD e CNIB”, relatou o STF.
