O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação administrativa com o objetivo de prevenir crimes ambientais exacerbados pela seca, especialmente através do combate às queimadas e à propagação de fumaça em Manicoré, no interior do estado. A recomendação foi emitida pela promotoria de Justiça local e seus destinatários incluem o prefeito e os secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde, Defesa Civil e Educação.
O promotor de Justiça de Manicoré, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, destacou os sérios impactos das queimadas, especialmente nas áreas de propriedade da União, que têm prejudicado significativamente a saúde da população ao inundar a área urbana com fumaça tóxica. Ele enfatizou que tais práticas são graves, ocorrendo no início da estação seca, o que intensifica seus efeitos prejudiciais. O MP reiterou seu compromisso com a comunidade e afirmou sua determinação em não tolerar condutas criminosas desse tipo.
A recomendação administrativa inclui uma série de medidas que as autoridades locais devem adotar para mitigar os impactos da seca e das queimadas. Entre essas medidas estão o estabelecimento de coordenação e monitoramento eficazes, levantamento de preços de itens essenciais como água, alimentos, medicamentos, máscaras de proteção e umidificadores para evitar abusos durante a estiagem, campanhas de conscientização, incentivos fiscais e busca de apoio do Estado e da União para combater queimadas em áreas sob jurisdição federal, entre outras iniciativas.
Além disso, o MPAM estendeu suas recomendações às secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde e Educação, solicitando a implementação de campanhas educativas e garantindo o fornecimento adequado de merenda escolar durante o período de seca.
Este é o 12º município a receber recomendações específicas voltadas para a estiagem por parte do MPAM, seguindo os precedentes em Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá e Tonantins.
O Ministério Público também está envolvido em uma recente iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas, focada na transparência dos gastos públicos.
