Decisão de Dias Toffoli também atinge o candidato a vice, Aroldo Medina; julgamento do registro da chapa foi retirado de pauta
O ministro *Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de atos de campanha digital do candidato à Presidência da República* Renan Santos (Missão) e de seu candidato a vice, Aroldo Medina.
A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Além da propaganda eleitoral na internet, a medida suspende o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa e impede a participação dos candidatos em debates.
A decisão, no entanto, não representa o indeferimento definitivo da candidatura. Toffoli também determinou a retirada do processo que analisaria o registro da chapa da pauta do plenário virtual do TSE.
Perfis nas redes sociais motivaram decisão
O caso envolve informações apresentadas pela chapa sobre os perfis utilizados durante a campanha eleitoral.
No pedido inicial de registro, apresentado em 7 de agosto, Renan Santos e Aroldo Medina informaram apenas parte dos canais utilizados. Em 19 de agosto, foram acrescentados 18 perfis em redes sociais.
Segundo a decisão, a apresentação posterior dos perfis levantou dúvidas sobre o cumprimento das regras eleitorais relacionadas à divulgação e utilização de canais digitais durante a campanha.
Toffoli apontou indícios de possível ilicitude e determinou a apuração das circunstâncias envolvendo os perfis informados posteriormente.
Campanha digital fica restrita
Com a decisão, a chapa fica impedida de realizar propaganda eleitoral digital nos canais alcançados pela determinação.
Também foram suspensos os repasses de recursos do Fundo Eleitoral e a participação de Renan Santos e Aroldo Medina em debates.
O ministro estabeleceu ainda medidas para que a chapa e as plataformas digitais apresentem informações sobre a criação, utilização e divulgação dos perfis envolvidos no caso.
Defesa contesta decisão
Renan Santos nega ter cometido irregularidades e afirma que os perfis foram informados à Justiça Eleitoral. O candidato também atribuiu parte do problema a questões relacionadas ao sistema do TSE.
A defesa sustenta que a situação já teria sido regularizada e contesta a interpretação de que a utilização posterior dos perfis tenha proporcionado vantagem indevida à campanha.
Registro da candidatura ainda será analisado
Apesar das restrições impostas à campanha, o registro da candidatura de Renan Santos ainda não foi definitivamente julgado.
O processo foi retirado de pauta para que o TSE analise as informações relacionadas aos perfis apresentados posteriormente e as manifestações da chapa.
Dessa forma, a decisão desta segunda-feira impõe restrições imediatas à campanha, mas não significa, neste momento, que Renan Santos esteja definitivamente fora da disputa presidencial.
