A votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC), que visa conceder autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC), foi adiada para agosto como parte de um esforço para alcançar um acordo com o governo federal. A decisão foi tomada durante a sessão desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O adiamento foi apoiado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), que argumentou que não havia uma maioria consolidada na CCJ para aprovar a PEC neste momento.
A proposta em questão propõe transformar o BC, atualmente uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, em uma empresa pública com natureza especial, conferindo-lhe personalidade jurídica de direito privado. Isso significaria que o BC não dependeria mais de repasses do Tesouro Nacional para seu orçamento, podendo utilizar receitas próprias para custear suas despesas e investimentos.
Senadores favoráveis à PEC, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), concordaram com o adiamento, enfatizando a importância de mais discussões para chegar a um acordo que não descaracterize o relatório original. No entanto, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MA), expressou frustração com a demora do governo em participar do debate, mas defendeu a votação do relatório já apresentado.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado argumentando contra a PEC, citando incompatibilidades entre a natureza de empresa pública e as funções típicas de Estado exercidas pelo BC. Especialistas consultados também alertaram para os riscos fiscais associados à proposta, destacando a possibilidade de os lucros do BC não mais serem repassados ao Tesouro Nacional, caso a autonomia financeira seja concedida.
Dessa forma, o adiamento da votação permitirá mais tempo para negociações e debates sobre os detalhes controversos da PEC, buscando conciliar os interesses do governo, dos parlamentares e dos especialistas no assunto.
