O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Wellington de Araújo suspendeu os efeitos da sessão plenária do dia último dia 3 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), data em que ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora da Casa, tendo como presidente o deputado Roberto Cidade (PV), após a alteração repentina da Constituição Estadual para antecipar o pleito.
A decisão do magistrado foi proferida na noite desta sexta-feira, 4, em um pedido de liminar no mandado de segurança ingressado por deputados da base governista. Wellington de Araújo disse que a modificação, em tempo relâmpago, da Constituição se revelou “ardil”, isto é, uma “armação” e/ou “cilada.”
No TJAM, o mandado de segurança foi impetrado pela líder do governo no Parlamento, Alessandra Campelo (MDB), o vice-líder da Casa, Saulo Vianna (PTB) e pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas).
Com atropelos ao Regimento da ALE/AM, oito deputados apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 121/2020, que antecipou a eleição da Assembleia Legislativa em mais de 20 dias, sem passar pelo rito legal de observância das comissões e de análises das emendas pelos deputados.
O processo da aprovação da PEC 121/2020 ocorreu em menos de três horas no dia 3 de dezembro, e a proposta teve a autoria coletiva de Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (PP), Carlinhos Bessa (PV), Delegado Péricles (PSL), Fausto Junior (PRTB), Roberto Cidade (PV), Sinésio Campos (PV) e Wilker Barreto (Podemos).
Para Wellington de Araújo, a tramitação de uma Emenda Constitucional em horas de um único dia para alterar o texto de Regência Magna a nível estadual é “atitude que frustra não só a solene, mas se revela ardil”.
O desembargador demonstrou preocupação com o desrespeito dos deputados ao Regimento Interno da ALE/AM, definido em Resolução Legislativa. “A violação desmedida de direitos básicos é a decretação de morte do Estado Democrático de Direito”, afirmou o magistrado.
Motivos escusos e pessoais acima do bem da sociedade
Isso mostra como que as PEC e as Pautas que tem interesse pessoal ou motivos escusos tramita de forma extraordinariamente rápida , enquanto tem pautas e projetos que de fato podem melhorar e facilitar a vida da coletividade ficam esquecidas e paradas durante meses, isso mostra de forma latente que os interesses pessoais de certos deputados estão acima do interesse público, indo de contramão ao que “eles” pregam ou falam enquanto estão pedindo votos, 2022 esta chegando e é nessa hora que tem que ser lembrado toda essa “tramoia” e de fato a população “dá o troco” neles.
