Tribunal cobra esclarecimentos sobre a distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Em caso de descumprimento, multa diária pode chegar a R$ 1 milhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente informações e comprove o cumprimento das determinações judiciais sobre tratamento igualitário às campanhas que disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2026.
A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (19 de outubro), após o tribunal considerar insuficientes as informações apresentadas anteriormente pela empresa. A determinação busca esclarecer como as plataformas distribuem conteúdos políticos, recomendam publicações e veiculam anúncios relacionados às candidaturas.
O que o TSE quer esclarecer?
Entre os pontos solicitados à Meta estão:
- O funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações nas plataformas;
- Dados sobre o alcance dos anúncios relacionados às duas candidaturas;
- Informações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;
- Esclarecimentos sobre conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial que precisam ser identificados.
O tribunal também determinou que a empresa adote medidas para impedir ações que favoreçam ou prejudiquem artificialmente a divulgação de conteúdos de qualquer uma das campanhas.
Multa pode chegar a R$ 1 milhão por dia
A decisão prevê o aumento da multa diária de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso a Meta não comprove o cumprimento das determinações dentro do prazo estabelecido.
A discussão chegou à Justiça Eleitoral após reclamações das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno.
A campanha de Lula alegou que conteúdos relacionados ao seu grupo político estariam sofrendo restrições de alcance. Já a campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamações sobre o tratamento recebido nas plataformas.
As alegações estão sendo analisadas no âmbito judicial e não representam, por si só, uma conclusão definitiva de que houve favorecimento intencional por parte da empresa.
O que diz a Meta?
Em manifestação divulgada sobre o caso, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por suas ferramentas, além de adotar medidas adicionais para restringir esse tipo de resultado.
A empresa também atribuiu problemas identificados anteriormente a questões técnicas. O TSE, por sua vez, solicitou informações mais detalhadas para verificar se as determinações foram efetivamente cumpridas.
O caso ocorre durante a reta final do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25 de outubro), e envolve a aplicação das regras eleitorais às ferramentas digitais utilizadas pelos eleitores.
Fonte: Agência Brasil, com informações sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
