Medida eleva de 26 para 34 o número de desembargadores e cria 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas para os novos gabinetes
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (16), dois projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que ampliam a estrutura da Corte. Com a aprovação, o número de desembargadores deverá passar de 26 para 34.
Além das oito novas vagas de magistrados, os deputados estaduais aprovaram a criação de 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas destinados à estrutura dos oito novos gabinetes. Os projetos foram aprovados em regime de urgência e seguem agora para sanção do governador do Amazonas.
A ampliação será realizada de forma gradual. A previsão é que quatro novos desembargadores sejam nomeados em 2026, dois em 2027 e outros dois em 2028.
Custo da nova estrutura
Segundo dados divulgados sobre os projetos, a estrutura dos novos gabinetes terá custo estimado de aproximadamente R$ 1,12 milhão por mês. Somados os subsídios dos oito novos desembargadores, estimados em cerca de R$ 334,7 mil mensais, o custo nominal total chega a aproximadamente R$ 1,45 milhão por mês, sem considerar encargos e outras despesas relacionadas ao pessoal.
Cada novo desembargador terá subsídio mensal estimado em R$ 41.845,49. Já os salários dos cargos comissionados previstos para os gabinetes variam conforme a função.
Justificativa para a ampliação
O TJAM argumenta que o aumento da composição da Corte está relacionado ao crescimento da demanda judicial no segundo grau. Em resolução aprovada pelo Tribunal Pleno, o TJAM informou que o número de casos novos passou de 22.270 em 2013 para 69.375 em 2025, enquanto o estoque de processos pendentes chegou a 98.278 em junho de 2026.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Tribunal, a ampliação busca reduzir a quantidade de processos distribuídos por gabinete e contribuir para a duração razoável dos processos. A proposta também considera o crescimento populacional do Amazonas e a evolução da demanda judicial ao longo dos últimos anos.
Com a aprovação pela Aleam, a mudança ainda depende da sanção governamental para entrar em vigor. A implementação dos novos cargos deverá ocorrer de maneira escalonada até 2028.
Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
